- Maio,04-O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos.
Com efeito, com Hintze Ribeiro à frente do Governo e João Franco Ministro do Reino, Portugal vê ditatorialmente decretado um novo Código Administrativo, em 2 de Março de 1895, revisto e alterado em Cortes e aprovado pelo Rei em 4 de Maio de 1896.
De natureza centralizadora, o novo Código Administrativo põe termo ao modelo de organização mista da justiça administrativa e inicia um novo modelo que irá estar presente nos derradeiros anos da monarquia e nos primeiros da república – até 1924.
De natureza centralizadora, o novo Código Administrativo põe termo ao modelo de organização mista da justiça administrativa e inicia um novo modelo que irá estar presente nos derradeiros anos da monarquia e nos primeiros da república – até 1924.
- Fevereiro,19-Regresso de António Enes
António Enes iniciou-se na vida política activa como Ministro da Marinha e do Ultramar no governo de João Crisóstomo de 1890. Não era contudo um desconhecido, atendendo à sua actividade como jornalista e homem de polémica.
Uma das causas nacionais, era, claro, a questão colonial, já que defendia que não se deviam conservar domínios ultramarinos, que apenas representassem encargos e responsabilidades, se tal fosse baseado apenas no amor próprio nacional ou no acanhado respeito pelas tradições. Segundo ele mais valeria aconselhar o governo a que antes venda, troque, dê, abandone esses territórios, especialmente se puder conseguir que tome conta deles quem nos possa vingar dos ingleses.
Após a assinatura do tratado de Maio de 1891 é Enes nomeado comissário régio em Moçambique para proceder á execução desse tratado e proceder à delimitação das fronteiras nele contido.
No seu tempo de comissário régio em Moçambique se conta o das chamadas campanhas de África que segundo ele tinham conseguido para Portugal vastos territórios, mas sobretudo restaurara o prestígio português em África.
António Enes regressa a Portugal em Janeiro de 1896, recebendo os aplausos públicos pelo desempenho na guerra de Moçambique, partindo ainda durante esse ano para O Brasil para ocupar o lugar de ministro de Portugal, onde se irá manter cerca de 2 anos.
É o primeiro dos heróis de Moçambique a regressar o "herói civil", já que do regresso dos "heróis militares", outras tarefas mais "messiânicas" se esperava a nível político interno, especialmente de Mouzinho de Albuquerque, como se verá.
A curiosidade sobre Enes reside no facto de já em 1870 ter defendido uns Estados Unidos da Europa, temendo que Portugal fosse absorvido pela vizinha Espanha
(resumo dum artigo da autoria de Aniceto Afonso)
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